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“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE REESTIMATIVA DE RECEITA DE ORIGEM DO GOVERNO FEDERAL, PORTARIA GM/MS 1.621/2023, REESTABELECEU NOVOS REPASSES PARA FINANCIAR AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ASS. SOCIAL E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE REESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFICAR-SUS), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS 1.927/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TERMO DE CONVÊNIO Nº CNV/304/SEOSP/PGE-2023, REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL, Processo Nº 0069.069090/2022-82, SEOSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA DO FUNDO A FUNDO - SUS, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE APS - AMPLIAÇÃO DE DOTAÇÕES ART 15 E 17 DA LC 201/2023/ REFERENTES À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA EMERGENCIAL PARA CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CNES 4002385, PROPOSTA Nº 1389021700012022 E 1389021700012023, ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS 1763, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL RP6 - PLANO DE AÇÃO Nº 09032023- 038702, DO GOVERNO FEDERAL, EMPENHO Nº 2023NE005089, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE CONVÊNIO ESTADUAL Nº 088/2023/PGE/DER-RO, PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11 (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, COM EXTENSÃO DE 16,90 KM, CONFORME PLANO DE TRABALHO (ID. 0041204776), E DEMAIS PEÇAS QUE INSTRUEM O PROCESSO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº PORTARIA GM-MS Nº 3.113, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 E PORTARIA GM/MS Nº 3.206/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL - FNAS, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: “Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.108/2018, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências.”

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS SERRA GRANDE - ASPRUSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Dispõe sobre a contratação de profissionais da Educação em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências.

SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL - FNDE Programa Salário-Educação portaria nº 105, de 08 de fevereiro de 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR IR E VIR 2024, ORIUNDO DE REESTIMATIVA DE RECEITA DEVIDO ARRECADAÇÃO MAIOR QUE PREVISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE RECURSO ESTADUAL- SALDO DE CONVÊNIO (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO SEMI-UTI- RESOLUÇÃO Nº 011/CMS PROCESSO 0036.516391/2021-13), NÃO UTILIZADO DEVOLVIDO AO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS RP6 FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032022-017766/2022, PROGRAMA 09032022, PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022SIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE FUNDO A FUNDO FNS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, CONFORME PROPOSTA Nº 059744/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL FNS DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO HOSPITALAR (SALDO FINANCEIRO-RENDIMENTOS) QUE SERÁ UTILIZADO AQUI COMO CONTRA-PARTIDA, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO SUV - RESOLUÇÃO N. 439 SESAU-CIB (0044573228), PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DO GOVERNO FEDERAL FNS DE ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (SALDO FINANCEIRO RENDIMENTOS) QUE SERÁ UTILIZADO AQUI COMO CONTRA-PARTIDA, E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REFERENTE AO REPASSE FUNDO A FUNDO ESTADUAL PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO VAN - RESOLUÇÃO N. 642"AD REFERENDUM"/2023/SESAU-CIB (0044841714). NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PELO FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2023OP004704, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PONTE DE MADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 57/2024/PGE-SEOSP EMENDA INDIVIDUAL, ESTADUAL PROCESSO Nº 0069.600964/2021-09, INVESTIMENTO, NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE000815 E 2023NE000909, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE BARRACÃO NA LINHA 144 KM 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE RESTITUIÇÃO, CONFORME ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.01/2019/MPC-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032023-038230/2023, PROGRAMA 09032023, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2023OP007431, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO E CONCLUSÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PADRÃO FNDE DE 12 SALAS CONFORME LICITADOS E VALORES DESTINADOS PELO FNDE DO SISTEMA PAR PLANO DE AÇÕES ARTICULADOS E TERMO DE CONVÊNIO Nº 202104089/2021, PROCESSO Nº 23400003896201990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE SALDO DE CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS RESPECTIVOS SALDOS EM VIRTUDE DA FINALIZAÇÃO DOS MESMOS, EM FAVOR DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS, CONVÊNIO Nº 162/2021/PJ/DER-RO (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TUBOS PEAD), 036/2022/PGE/DER-RO (AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 136/2022/PGE/DER-RO TUBOS (RECUPERAÇÃO (PEAD), DE ESTRADAS VICINAIS 28,4 KM), REFORMA DE UM PAVILHÃO NA ESCOLA EMEF SARAH KUBISTCHEK CONVÊNIO Nº 597/PGE-2022 E CONVÊNIO Nº 573/PGE-2022 - AQUISIÇÃO DE MAT. DIDATICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PELO FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO DE VALOR NOMINAL COM BASE EM EXERCÍCIO ANTERIOR, PROCESSOS 25000.069178/9183/ 9163/9181/ 9179/ 084525, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024-072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP002389, DESTINADO À PAVIMENTAÇÃO E BLOCO DE CONCRETO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024-066278/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP004223, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE BUEIRO DE CONCRETO BCC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, (REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITA CONFORME PORT. INTERM. Nº 5, DE MAIO DE 2024 E LC Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO - FUNDEB, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021 ANEXO, FNDE - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO) E RECEITAS TRIBUTÁRIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASS. SOCIAL, FAZENDA E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A SER APRECIADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PELO FNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITA CONFORME LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PORTARIA Nº 109, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024, E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE MAIO DE 2024, E LC Nº 201, DE 24), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL DE ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº PORTARIA GM-MS Nº 5287 E 5424, PROCESSOS 25000.129067/2024-31 E 25000.144821/2024-63, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Altera o inciso I, do art. 4° da lei municipal n. 1594/2023 (Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2024).

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CONVÊNIO Nº 236/PGE/2021 (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) E CONVÊNIO Nº 450/2022/PGE (AQUISIÇÃO DE TORRADOR E MOEDOR DE CAFÉ E SELADORA AUTOMÁTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS