Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
15/04/2024
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE RECURSO ESTADUAL- SALDO DE CONVÊNIO (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO SEMI-UTI- RESOLUÇÃO Nº 011/CMS PROCESSO 0036.516391/2021-13), NÃO
UTILIZADO DEVOLVIDO AO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
UTILIZADO DEVOLVIDO AO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação