Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE REESTIMATIVA DE RECEITA DE ORIGEM DO GOVERNO FEDERAL, PORTARIA GM/MS 1.621/2023, REESTABELECEU NOVOS REPASSES PARA FINANCIAR AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ASS. SOCIAL E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação