Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
07/10/2024
Número do Protocolo
35
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, (REFERENTE A REESTIMATIVA DE RECEITA CONFORME PORT. INTERM. Nº 5, DE MAIO DE 2024 E LC Nº 201, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 ANEXO - FUNDEB, RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021 ANEXO, FNDE - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO) E RECEITAS TRIBUTÁRIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASS. SOCIAL, FAZENDA E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A SER APRECIADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CONFORME LEI 11.947, DE 16/06/2021 ANEXO, FNDE - PROGRAMA SALÁRIO-EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO) E RECEITAS TRIBUTÁRIAS DE IMPOSTOS (ICMS, FPM E IPVA), TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASS. SOCIAL, FAZENDA E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL A SER APRECIADA PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação