Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
06/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE FUNDO A FUNDO FNS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, VIGILÂNCIA EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação