Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DE CONVÊNIO Nº 236/PGE/2021 (EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS) E CONVÊNIO Nº 450/2022/PGE (AQUISIÇÃO DE TORRADOR E MOEDOR DE CAFÉ E SELADORA AUTOMÁTICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação