Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL RP6 - PLANO DE AÇÃO Nº 09032023- 038702, DO GOVERNO FEDERAL, EMPENHO Nº 2023NE005089, DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVO: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação