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PCPFO 12/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 07/2026.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 13/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 09/2026.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 14/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 03/2026
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 15/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 11/2026
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 16/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 12/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 17/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 08/2026.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 18/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº13/2026.
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Data Anexação: 12 de Maio de 2026
Autor(es):
Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original
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PCPFO 20/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 16/2026.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 21/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Anteprojeto de Lei nº 01/2026.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PCPFO 22/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 17/2026.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 23/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 18/2026.
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Autor(es):
Ronaldo Delazari - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Data Anexação: 22 de Maio de 2026
Autor(es):
Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original
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PCPFO 24/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº19/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 25/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº22/2026.
Apresentação: 11 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 26/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 15/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 27/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº25/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 28/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº27/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 29/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº26/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 30/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 14/2026.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 31/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº30/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 32/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº32/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 33/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº20/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 34/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº10/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 35/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº23/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 36/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº28/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 37/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº29/2026.
Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 38/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº24/2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPFO 39/2026 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº31/2026.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Finanças e Orçamento
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 1/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Altera a Lei nº 1746/2025 para criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 2/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 3/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Mesa Diretora
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 4/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (Abril Azul) e inclui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Uémerson Rômulo Lopes da Silva
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLLO 5/2026 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre vedação à execução de músicas com classificação indicativa inadequada para público infanto-juvenil em instituições de ensino e eventos escolares no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Jaconias Carlos de Andrade
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 1/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 02/2026.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 2/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 3/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 4/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 5/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 6/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 05/2026.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 7/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 07/2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Data Anexação: 4 de Março de 2026
Autor(es):
Ronaldo Delazari - Prefeito
Texto Original
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PCPJR 8/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 07/2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 9/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 09/2026
Apresentação: 4 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 10/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 03/2026.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 11/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 11/2026.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 12/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 08/2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 13/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 12/2026.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 14/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº13/2026
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 15/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 15/2026.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 16/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 16/2026.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PCPJR 17/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Anteprojeto de Lei nº 01/2026.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Anteprojeto de Lei nº 1 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Jaconias Carlos de Andrade
Texto Original
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PCPJR 18/2026 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ementa: Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 17/2026.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Autor:
Com. Perm. de Justiça e Redação
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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