Lei Ordinária nº 1806 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1806
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
1806
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre vedação à execução de músicas com classificação indicativa inadequada para público infanto-juvenil em instituições de ensino e eventos escolares no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.
Indexação
Observação