Parecer da Assessoria Juridica nº 15 de 2026 não possui Texto Articulado.
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Número
19
Ano
2026
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei Legislativo nº 04/2026.
Indexação
Observação