Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação
Número
18
Ano
2026
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 17/2026.
Indexação
Observação