Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº10/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº10/2026.

“Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área da saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. ”

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº20/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº20/2026.

“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº23/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº23/2026.

“Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel, visando o incremento da receita municipal; e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº28/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº28/2026.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente ao estado de Rondônia, originário do Programa Estadual de Transporte Escolar “IR e VIR”, e dá outras providências”

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº29/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº29/2026.

“Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.738, de 27 de agosto de 2025, para reconhecer a compensação e quitação da cota de repasse referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei nº30/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº30/2026.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação para remanejamento orçamentário no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº32/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº32/2026.

“Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de saldo de recurso não executado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 544/2023, referente à proposta nº 13890217000123011, e dá outras providências”.