Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação