1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 33 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº10/2026.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 34 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº10/2026.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área da saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. ”
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 27 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº20/2026.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 33 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº20/2026.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 30 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº23/2026.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 35 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº23/2026.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel, visando o incremento da receita municipal; e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 31 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº28/2026.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 36 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº28/2026.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente ao estado de Rondônia, originário do Programa Estadual de Transporte Escolar “IR e VIR”, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 34 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº29/2026.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 37 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº29/2026.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.738, de 27 de agosto de 2025, para reconhecer a compensação e quitação da cota de repasse referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 32 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no projeto de Lei nº30/2026.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 31 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº30/2026.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação para remanejamento orçamentário no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 29 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº32/2026.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 32 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no projeto de Lei nº32/2026.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de saldo de recurso não executado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 544/2023, referente à proposta nº 13890217000123011, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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