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“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de repasses do piso complementar de enfermagem referente as parcela nº 12/2025 conforme Portaria GM/MS 9.624 de 30/12/2025, e dá outras providências”.

“Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste a firmar termo de parceria em regime de cooperação para a realização da Copa Intermunicipal com o Município de Nova Brasilândia D’Oeste e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, proposta nº 36000715572202500, e dá outras providências.

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Novo Horizonte do Oeste a adquirir imóvel a título oneroso para ampliação do Cemitério Municipal”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação, no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, para aquisição de área destinada à expansão do Cemitério Municipal, em razão da lotação do espaço atual, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste a celebrar Parceria Voluntária com a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – Santa Casa de Rondônia em regime de mútua cooperação à consecução de finalidades de interesse público, complementação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, sob a égide da Lei n. 13.019/2014 e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, destinado ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado (Servidores cedidos ao Estado), e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (proposta nº 63000643493202500) e à Atenção Hospitalar e Ambulatorial – MAC, e dá outras providências”

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente do Convênio nº 5/2026/PGE-SEOSP, destinado à aquisição de playground, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras, e dá outras providências”.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do travessão que liga a Linha 148 à Linha 144, no Km 16, Lado Norte.

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO, para o Exercício Financeiro de 2026.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de repasses do piso complementar de enfermagem referente as parcela nº 12/2025 conforme Portaria GM/MS 9.624 de 30/12/2025, e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação Agrícola Lacerda e Almeida – ALA, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação dos Trabalhadores Rurais Para Ajuda Mútua – ATRAM, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação dos Produtores Rurais Serra Grande – ASPRUSEG, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de doação de equipamento com a Associação Rural de Pais e Professores Chico Mendes, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste a firmar termo de parceria em regime de cooperação para a realização da Copa Intermunicipal com o Município de Nova Brasilândia D’Oeste e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos oriundos do Governo do Estado de Rondônia, através do DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes, conforme Termo de Convênio nº 29/2026/PGE-DERADM, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação-estimativo, oriundo da estimativa anual dos recursos provenientes do piso dos profissionais de enfermagem, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, oriundo de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – parcela única municipal proposta, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, proposta nº 36000715572202500, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.

“Altera a Lei nº 1746/2025 para criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, proveniente de devolução de saldo de recurso e rendimentos de repasse fundo a fundo estadual, oriundo de emenda parlamentar destinada à contratação de serviços para realização de cirurgias de catarata e pterígio, referente ao Processo nº 0005.001185/2024-13, e dá outras providências.

“Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1729/2025 (Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo do Município de Novo Horizonte do Oeste a adquirir imóvel a título oneroso para ampliação do Cemitério Municipal”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, oriundo de saldo de recurso e rendimentos sobre recursos Fundo a Fundo Estadual CO-FINANCIAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, e dá outras providências.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (proposta nº 63000643493202500) e à Atenção Hospitalar e Ambulatorial – MAC, e dá outras providências”

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do travessão que liga a Linha 156 à Linha 160, no km 04, lado Sul.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação de toda a Rua Antônio Vicente Neves, com atenção especial à entrada da via na esquina com a Rua Irineu Ferreira da Silva.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação de toda a estrada da Rua Balduino Recher, neste município de Novo Horizonte do Oeste.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a elaboração e divulgação de um calendário para retirada de entulhos das vias públicas no Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Vigilância Sanitária, avalie a viabilidade da aplicação de fumacê no Município, em razão do aumento de mosquitos transmissores e o aumento dos índices de doenças epidemiológicas.

indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de recuperação da estrada na Linha 156, Km 7/Sul, onde há um buraco de grandes proporções na via, o qual vem dificultando o tráfego de veículos, comprometendo a segurança viária e causando prejuízos aos moradores da região.

indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços para instalação de bueiro na Linha 156, Km 4,5, em frente à propriedade do senhor Paulinho, onde há uma valeta que vem dificultando a passagem de veículos, especialmente os de pequeno porte, já tendo ocorrido acidentes no local e causado prejuízos aos moradores daquela localidade.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LUMINARIAS NA RUA DA CAERD, APÓS A RO-010, NO SETOR GUIMARÃES.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de recuperação em toda a Linha 148/Norte, com a execução de patrolamento, cascalhamento, recuperação de bueiros e demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que seja dada celeridade na elaboração e execução do projeto de reforma da entrada do Hospital Municipal,

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização, com a maior brevidade possível, de serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 156/Sul.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize, com a maior brevidade possível, os serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 152/Sul.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de limpeza e conservação nos terrenos de domínio do Município.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a retirada de entulhos do Município de Novo Horizonte do Oeste.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente que seja disponibilizado sinal de internet aberto nas unidades de saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja providenciada a disponibilização de uniformes aos servidores da referida secretaria, visando garantir melhor identificação visual dos servidores no exercício de suas atividades.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis, visando melhorar as condições de trafegabilidade nessas localidades.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação do portal localizado na entrada da cidade, visando melhorar a visibilidade e a segurança no local.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a recuperação em todos os travessões que faz interligação entre as linhas vicinais e estradas que dão acesso a setores chacareiros.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente a instalação de 03 (três) luminárias na Travessa A, Bairro Alta Floresta, após a Igreja católica na RO - 010, no Setor Guimarães.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados os serviços necessários para a manutenção da iluminação no portal de entrada da cidade.