Lei Ordinária nº 1804 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1804
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Lei Ordinária
Número
1804
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/04/2026
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, proveniente de recursos do Fundo Nacional de Saúde – FNS, Bloco Manutenção - Atenção Primária, referentes à Atenção Primária em Saúde – APS (Proposta nº 36000648531202500), e dá outras providencias”.
Indexação
Observação