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SÚMULA: Autoriza a abertura de credito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de repasse do fundo a fundo SUS hospitalar atenção básica em saúde, conforme portaria GM/MS n° 1294/2021, processo 25000.153376/2021-80, destinado a custeio das ações de saúde, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de repasse do fundo a fundo SUS vigilância em saúde, destinada a custeio das ações da saúde, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de repasse do fundo a fundo SUS decorrente para enfretamento do COVID - 19, conforme portaria GM/MS N° 299/2021 e 2827/2021, destinado a custeio das ações média e alta complexidade, e dá outras providências.

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BAIRRO MUNICIPAL”.

SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de transferências constitucionais e outros recursos não vinculado, contribuição da COSIP, recursos ordinário, CIDE, TAXAS e IMPOSTOS, e dá outras providências.

SÚMULA: " Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos do convenio 152/2021/PJ/DER (Aquisição e instalação de tubos corrugados) e dá outras providências".

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DO CONVENIO 157/2021/PJ/DER-RO (CONSTRUÇÃO DE BUEIROS TUBULARES DE CONCRETO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: "Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos oriundo de convênio n° 236/PGE/2021, e dá outras providências".

SÚMULA: "Autoriza a poder Executivo Municipal a adquiri imóvel para sediar a unidade básica de saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências".

SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional Suplementar por anulação, e dá outras providências".

SÚMULA: "Define o perímetro urbano do Município de Novo Horizonte do Oeste - Ro e dá outras providências".

SÚMULA: "Altera dispositivo de Lei de n° 701/2021, que dispõe sobre plano de carreira dos profissionais da Educação do Município de Novo Horizonte do Oste-RO, e dá outras providências".

SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n° 1047/2017, que revogou o ART. 120 da Lei (Estatuto do Servidor), e dá outras Providências".

SÚMULA: Dispõe sobre a concessão e prestação de contas de diárias.

SÚMULA: "Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1182/2019, que dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Município de Novo Horizonte do Oeste".

´SUMULA: "Altera e cria dispositivos na Lei Municipal 1108/2018, que dispõe sobre a restruturação do instituto de previdência social dos servidores públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO e dá outras providências".

Súmula: Aprova a nova estrutura administrativa organizacional do Município de Novo Horizonte D'Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e dá outras providências".

Requer do executivo Municipal, que através da Secretaria de Saúde, seja feita a contratação temporária de excepcional interesse público , pelo poder Executivo Estadual, de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior, que não tenham prestado o exame Nacional de revalidação de diplomas – Revalida, considerando ainda aqueles que participaram do programa mais médicos, enquanto perdurar o estado de calamidade publica, para fins de contribuição ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid 19.

SÚMULA: "Dispõe sobre criação e denominação de nomes de ruas, travessas e avenidas".

SÚMULA: Revoga a resolução nº 001/2015, alterando o horário para a realização das sessões ordinárias.

Estabelece as diretrizes concernentes ao slogan, missão, visão e valores no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Indica ao Secretário de Obras e Serviços públicos, para que o mesmo disponibilize a Retro Escavadeira, marca Case 580 N. para fazer a limpeza da cidade.

PROCESSO Nº.: 2461/2017-TCER INTERESSADO: Município de Novo Horizonte do Oeste ASSUNTO: Prestação de Contas do Exercício de 2016 RESPONSÁVEIS: Varley Gonçalves Ferreira, CPF nº 277.040.922-00 – Prefeito Municipal Ângela Maria Boareto Vasconcelos, CPF nº 714.923.212-49 – Contadora Vanilda Monteiro Gomes, CPF nº 421.932.812-20 – Controladora Interno ADVOGADO: Sem advogado constituído nos autos RELATOR: Conselheiro Paulo Curi Neto

ASSUNTO: Tomada de contas especial instaurada em razão de possível dano ao erário relacionado aos convênios n° 011, 012 e 019/ASJUR/DEOSP - RO firmados entre o Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado De Rondônia - Deosp e a Prefeitura do município de Novo Horizonte do Oeste. RESPONSÁVEIS: Nadelson de Carvalho - CPF 281.121.159-87. Ex-Prefeito do município de Novo do Oeste/RO; Emerson Cavalcante de Freitas - CPF 327.313.962-53. Ex-Secretário Municipal de Fazenda de Novo Horizonte do Oeste/RO;