Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
64
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: " Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recursos do convenio 152/2021/PJ/DER (Aquisição e instalação de tubos corrugados) e dá outras providências".
Indexação
Observação