Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
73
Data de Apresentação
29/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
73
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/12/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Revoga a Lei Municipal n° 1047/2017, que revogou o ART. 120 da Lei (Estatuto do Servidor), e dá outras Providências".
Indexação
Observação