Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
61
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
61
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/11/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de transferências constitucionais e outros recursos não vinculado, contribuição da COSIP, recursos ordinário, CIDE, TAXAS e IMPOSTOS, e dá outras providências.
Indexação
Observação