Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
59
Data de Apresentação
22/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
59
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/11/2021
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial por excesso de arrecadação decorrente de recursos oriundo de repasse do fundo a fundo SUS decorrente para enfretamento do COVID - 19, conforme portaria GM/MS N° 299/2021 e 2827/2021, destinado a custeio das ações média e alta complexidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação