Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
76
Data de Apresentação
29/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
76
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
29/12/2021
Dados Textuais
Ementa
´SUMULA: "Altera e cria dispositivos na Lei Municipal 1108/2018, que dispõe sobre a restruturação do instituto de previdência social dos servidores públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO e dá outras providências".
Indexação
Observação