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Denomina o nome do Prédio da Unidade Básica de Saúde – UBS – NALVINA PEREIRA do Município de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências

Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do IPSNH - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste/RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências

SÚMULA: “Acrescenta dispositivos na lei municipal n. 1549/2023, que autorizou o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 14,95%, e dá outras providências”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL LEI Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME TERMO DE ADESÃO 30882120230002-014615, PROCESSO: 01400.005980/2023-91, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO A FOMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PARA CUSTEIO DE AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES, CNES 4002385, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE TRANSFERENCIA FEDERAL, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 1.355 DE 27/09/2023, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE REESTIMATIVA DE RECEITA, ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CONFORME PORTARIA Nº 01621, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE CONVÊNIO Nº 298/PGE-2020, E RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO DO RECURSO DO CONVÊNIO, AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS – DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Requer que o Secretario de Obras, senhor Leri Veloso da Cruz venha a esta casa de Leis, na segunda sessão ordinária, que será realizada na próxima terça feira, dia 14 de fevereiro, as 8:00 horas da manhã, para fazer um esclarecimento a respeito dos trabalhos realizados por esta secretaria.

Requer do Executivo Municipal, para que através do Setor competente seja tomadas as devidas providencias em relação ao Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde, Ação Social, Obras e Prefeitura.

REQUER DO SECRETARIO DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO PALIATIVO NOS PONTOS CRÍTICOS DA LINHA 156, LADO NORTE.

REQUER DO SECRETARIO DE AÇÃO SOCIAL Sr. REGINALDO PEREIRA AQUINO, QUE ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL, MENSALMENTE O RELATÓRIO DO DIÁRIO DE BORDO DOS VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Vigilância Sanitária, seja tomada as medidas cabíveis contra proprietários de imóveis que te sua fossas abertas.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras, seja feito um paliativo na linha 148 lado norte.

Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que seja feito um tapa buraco na Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira esquina com a rua Valdelice Siqueira.

Indica ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, para que seja feito um reparo no travessão do KM 12, da linha 140 lado sul, que dá acesso a casa do Sr. Adão.

Indica ao Secretário de Obras e Serviços Públicos, para que seja feita reabertura da linha 152 nos km 6 e 7, lado Norte, no local que foi retirado o Cascalho.

Fixa o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO Nº 406/PGE-2021, DESTINADO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DO CONVÊNIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER O CENTRO DE SAÚDE DE MIGRANTINOPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO RECURSO ORIUNDO DE CONVÊNIO Nº 236/PGE/2021, Processo n° 0025.488756/2021-23, Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 03/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DO PROCESSO N° 25000.079265/2023-66, PROPOSTA N° 36000510560202300, PORTARIA N° 627, ATENÇÃO PRIMARIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 04/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OORIUNDO DE REPASSE DO SUS FEDERAL (EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL), PARA ESTRUTURAÇÃO- ATENTAÇÃO PRIMÁRIA, CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 05/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022, DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – NOVO HORIZONTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 06/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO ORIUNDO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 69/2023/SESAU-CIB, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 07/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE SALDO EM CONTA NÃO UTILIZADO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 08/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE RESTITUIÇÃO DO FUNDEB, CONFORME NOTA TÉCNICA N° 01/2019/MPC-RO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.