Projeto de Lei/SEMPLAN nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei/SEMPLAN
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 08/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE RESTITUIÇÃO DO FUNDEB, CONFORME NOTA TÉCNICA N° 01/2019/MPC-RO, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação