Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
30/10/2023
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DE RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERENCIA FEDERAL LEI Nº 195/2022 – LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME TERMO DE ADESÃO 30882120230002-014615, PROCESSO: 01400.005980/2023-91, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADO A FOMENTO DAS AÇÕES DE INCENTIVO A CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação