Projeto de Lei/SEMPLAN nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei/SEMPLAN
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 05/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL – PLANO DE AÇÃO 09032022-015526/2022, PROGRAMA 09032022, DESTINAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – NOVO HORIZONTE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação