Projeto de Lei/SEMPLAN nº 6 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei/SEMPLAN
Ano
2023
Número
6
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 06/2023/SEMPLAN - SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO RECURSO ORIUNDO DO TERMO DO CONVÊNIO Nº 69/2023/SESAU-CIB, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação