Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 88/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 88/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, de saldo remanescente de recursos de Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde R$ 206.242,74 proposta nº 13890217000123022/23, Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Portaria GM/MS nº 544/2023 R$ 29.019,00 proposta nº 13890217000123011 e saldo de rendimento financeiros não executados de 2025”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 89/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 89/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual com a finalidade: incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, Proposta nº 36000648423202500”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 90/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 90/2025

“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, dos repasses do Piso Complementar de Enfermagem referente as parcelas nº 11/2025 conforme Portaria GM/MS 8.935 de 24/11/2025 no valor de R$ 36.491,32 (trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e dois centavos), e a parcela nº 13º/2025 conforme Portaria GM/MS 8.964 de 26/11/2025 no valor de R$ 37.282,06 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e seis centavos)”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 91/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 91/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025 no valor de R$ 12.208,73 (doze mil duzentos e oito reais e setenta e três centavos), sobre recurso para aquisição de 01 (um) veículo SUV – Portaria nº 4471 de 10 de dezembro de 2021, Resolução nº. 439 SESAU-CIB, Resolução n° 682/2022/SESAU-CIB, Processo nº 0005.004816/2023-67”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 92/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 92/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiro em 2025, no valor de R$ 9.660,53 (nove mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos), sobre recurso para aquisição de 01 ambulância tipo A simples remoção furgoneta para atender as necessidades da Hospital Municipal, executado integralmente por meio do Processo ADM 406/2025, Resolução n. 612 "ad referendum"/2024/SESAU-CIB, Processo nº 0005.006097/2024-08”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 93/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 93/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, no qual trata-se de saldo de recurso de rendimentos financeiros em 2025 no valor de R$ 7.354,82 (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), sobre recurso para aquisição de veículo tipo VAN teto alto, conforme Proposta Estadual nº 07014/2023-12”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 94/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 94/2025

“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se da reestimativa de receita/despesa de Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde/Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 95/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 95/2025

“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se Emenda Parlamentar Individual por indicação de Cristiane Lopes com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para Cumprimento das Metas Nacional, proposta nº 36000648159202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 96/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 96/2025.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação. Trata-se da Emenda Parlamentar Individual por indicação de Maurício de Carvalho com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento das Metas - nacional, proposta nº 36000647634202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 87/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 87/2025.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar Parceria Voluntária por meio de Subvenção Social com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Oeste, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 102/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 102/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo do FNDE, para conclusão do convênio (construção de escola 12 salas projeto FNDE), pré-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato nº 37, evolução 78,02%, Processo: nº 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 104/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 104/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita do FUNDEB, em favor da Secretaria Municipal de Educação”

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 105/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 105/2025

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recursos oriundos de reestimativa de receita pela compensação financeira da exploração mineral, em favor da Secretaria Municipal de Educação, Fazenda e Assistência Social”.

requer, após ouvido o Plenário, do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, que seja realizada a instalação imediata de manilhas em frente à propriedade do morador conhecido como “Delega”, situada na Linha 160, km 10/Norte.

Requer do Executivo Municipal que, por intermédio das Secretarias competentes, sejam realizados estudos de viabilidade administrativa, financeira e orçamentária visando à equiparação do valor da diária paga aos Amigos Voluntários do Município ao valor atualmente praticado pelo Estado de Rondônia aos Amigos Voluntários.