Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025 em 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo do FNDE, para conclusão do convênio (construção de escola 12 salas projeto FNDE), pré-obra: (3142283) valor previsto da obra (R$): 5.029.789,45, obra: (1109565), valor do contrato R$ 6.000.529,79, Contrato nº 37, evolução 78,02%, Processo: nº 23400.003896/2019-90, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação