Ordem do Dia/Expediente: 24 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 em 10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
“Autoriza abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação. Trata-se Emenda Parlamentar Individual por indicação de Cristiane Lopes com a finalidade: Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde para Cumprimento das Metas Nacional, proposta nº 36000648159202500 - Transferência FNS Fundo a Fundo”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação