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“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, destinado ao ressarcimento de despesas de pessoal requisitado (Servidores cedidos ao Estado), e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos do Leilão 2024, e dá outras providências”.

"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação para adequação orçamentária do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste – IPSNH, e dá outras providências”.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos oriundos do Termo de Convênio nº 172/2026/PGE-DERADM, e dá outras providências.

“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 5,4%”.

“Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área da saúde para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. ”

“Institui o Programa de Incentivo à Regularização da Transferência da Propriedade em casos de integralização de capital social com bem imóvel, visando o incremento da receita municipal; e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito adicional especial para devolução de saldo remanescente ao estado de Rondônia, originário do Programa Estadual de Transporte Escolar “IR e VIR”, e dá outras providências”

“Altera e acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.738, de 27 de agosto de 2025, para reconhecer a compensação e quitação da cota de repasse referente ao exercício de 2025, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de crédito suplementar por anulação para remanejamento orçamentário no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de saldo de recurso não executado do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 544/2023, referente à proposta nº 13890217000123011, e dá outras providências”.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação do travessão que liga a Linha 156 à Linha 160, no km 04, lado Sul.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação de toda a Rua Antônio Vicente Neves, com atenção especial à entrada da via na esquina com a Rua Irineu Ferreira da Silva.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a recuperação de toda a estrada da Rua Balduino Recher, neste município de Novo Horizonte do Oeste.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a elaboração e divulgação de um calendário para retirada de entulhos das vias públicas no Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Vigilância Sanitária, avalie a viabilidade da aplicação de fumacê no Município, em razão do aumento de mosquitos transmissores e o aumento dos índices de doenças epidemiológicas.

indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de recuperação da estrada na Linha 156, Km 7/Sul, onde há um buraco de grandes proporções na via, o qual vem dificultando o tráfego de veículos, comprometendo a segurança viária e causando prejuízos aos moradores da região.

indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços para instalação de bueiro na Linha 156, Km 4,5, em frente à propriedade do senhor Paulinho, onde há uma valeta que vem dificultando a passagem de veículos, especialmente os de pequeno porte, já tendo ocorrido acidentes no local e causado prejuízos aos moradores daquela localidade.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE 02 (DUAS) LUMINARIAS NA RUA DA CAERD, APÓS A RO-010, NO SETOR GUIMARÃES.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de recuperação em toda a Linha 148/Norte, com a execução de patrolamento, cascalhamento, recuperação de bueiros e demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que seja dada celeridade na elaboração e execução do projeto de reforma da entrada do Hospital Municipal,

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização, com a maior brevidade possível, de serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 156/Sul.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize, com a maior brevidade possível, os serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 152/Sul.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de limpeza e conservação nos terrenos de domínio do Município.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a retirada de entulhos do Município de Novo Horizonte do Oeste.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente que seja disponibilizado sinal de internet aberto nas unidades de saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja providenciada a disponibilização de uniformes aos servidores da referida secretaria, visando garantir melhor identificação visual dos servidores no exercício de suas atividades.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis, visando melhorar as condições de trafegabilidade nessas localidades.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação do portal localizado na entrada da cidade, visando melhorar a visibilidade e a segurança no local.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a recuperação em todos os travessões que faz interligação entre as linhas vicinais e estradas que dão acesso a setores chacareiros.

Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente a instalação de 03 (três) luminárias na Travessa A, Bairro Alta Floresta, após a Igreja católica na RO - 010, no Setor Guimarães.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados os serviços necessários para a manutenção da iluminação no portal de entrada da cidade.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação pública da Rua Antonio Vicente Neves, neste Município de Novo Horizonte do Oeste, visando melhorar as condições de visibilidade e segurança no local.

Indica ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), sejam realizados serviços de recuperação da Rua José Cesário do Nascimento, localizada no Bairro Vila Nova, neste município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo de viabilidade visando à contratação de servidores para auxiliar a equipe de limpeza da área urbana do município. Indica, ainda, que, não sendo possível a contratação de novos servidores, seja avaliada a terceirização com a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de limpeza urbana.

Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, solicitação de confecção e instalação de tampas para bueiros na sede do município visando a segurança da população do município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Indica ao Poder Executivo Municipal que determine ao Setor Competente a realização da troca de lâmpadas queimadas, bem como a substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na rede de iluminação pública do município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO TRAVESSÃO DA LINHA 160/NORTE PARA A LINHA 156/NORTE, NO KM 12.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA 156, KM 18, LADO NORTE, EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 02/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 97/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 98/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 99/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 100/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 05/2026.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 06/2026.