Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso do convênio nº 345/2022/PGE/SEOSP-RO processo nº 0069.318722/2021-66 (reforma e ampliação da câmara municipal), em favor da secretaria municipal de Obras, e dá outras providências".

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por excesso de arrecadação proveniente de recurso do convênio nº 042/2022/PGE/DER-RO - FITHA 2022, em favor da secretaria municipal de Obras, (recuperação de estradas vicinais), e dá outras providências".

"Dispõe sobre a contratação de profissionais da saúde em caráter temporário e de excepcional interesse público, e da outras providências".

"Altera o anexo II e III da lei municipal n. 1426/2022", que dispõe sobre o organograma do município, e dá outras providências.

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional especial por superávit financeiro decorrente de recurso oriundo de restituição do FUNDEB - Educação básica, conforme orientação técnica nº 01/2019/ MPC-RO, em favor da secretaria municipal de educação."

SÚMULA: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências."

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentaria especial por excesso, de recursos oriundos de repasse do SUS atenção primária em saúde, conforme portaria GM/MS Nº 843/2022, processo 25000.08450007/2022-52, destinado a custeio das ações primaria de saúde, e dá outras providências."

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentária especial por excesso, de recursos oriundos de repasse do BAP - bônus assinatura petroleiro, receita da cessão onerosa de bônus de ass. do pré-sal para municípios e estados, destinado a pagamento da divida previdenciária, em favor da secretaria municipal de fazenda, e dá outras providências."

SÚMULA: "Autoriza a abertura de credito adicional orçamentaria especial por excesso, de recursos oriundos do SUS custeio referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência Hospitalar e ambulatorial para cumprimento das metas - nacional, em favor da secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

SÚMULA: Altera e cria dispositivos na lei Municipal 1108/2018, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de previdência Social dos servidores Públicos de Novo Horizonte do Oeste /RO e, dá outras providências.

SÚMULA: "Altera o anexo I da lei Municipal n. 1423/2022 (lei que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de diárias), e dá outras providências".

SÚMULA: "Autoriza o Município de Novo Horizonte do Oeste firmar convênio com a Cooperativa de crédito, poupança e investimente univales - Sicredi Univales MT/RO e a ceder espaço junto ao palácio Osvaldo Piana para instalação de equipamento de atendimento eletrônico".