Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
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PROJETO DE LEI N° 043/2021
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos de restituição do FUNDEB conforme orientação técnica N° 01/2019/MPC-RO, destinado a desenvolvimento do ensino fundamental, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 045/2021
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos de tranferencia constitucionais e outros recursos não vinculados, contribuição da COSIP, recursos ordinário, cide e taxas, e dá outras providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI N° 046/2021
SÚMULA: Autoriza a abertura de crédito especial, por excesso de arrecadação decorrente de recursos do FUNDEB, e dá outrás providencias. - - |
Aprovada por unanimidade |