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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL MIDR, RP8 - AÇÃO 00SX - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME DADOS DO PLANO DE AÇÃO E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 1.118.197,00 (UM MILHÃO E CENTO E DEZOITO MIL E CENTO E NOVENTA E SETE REAIS), OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
11/02/2025 -
Horário: 12:19:20
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS DE TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, AÇÃO 20ZV, FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO - RP7 - BANCADA - RONDÔNIA, EMENDA PARLAMENTAR, CONFORME DADOS DO PLANO DE AÇÃO E DADOS DA PROPOSTA NO VALOR DE R$ 380.032,70 (TREZENTOS E OITENTA MIL E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), OBJETO AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
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1
Texto Original
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERAVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDO DE CONTRATO DE REPASSE Nº 949865/2023/MIDR/CAIXA EMENDA INDIVIDUAL, RECURSO FEDERAL PROCESSO Nº 599892023,
INVESTIMENTO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NA LINHA 152 SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIA DO FNDE PROGRAMA EI NOVAS TURMAS MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL RESOLUÇÃO Nº 8 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO FNDE, PORTARIA Nº 105, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 ANEXO, DESTINADO A DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNDE, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE (PNATE), CONFORME RESOLUÇÃO Nº 18, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021, ANEXO, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ART. 208, E NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, ARTS. 4º, 10, 11 E 70), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
Texto Original
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, PROPOSTA Nº 07012/2024-03, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA, CNES Nº 4002385, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE, RESOLUÇÃO Nº. 615 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006173/2024-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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Texto Articulado
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO, PROVENIENTE DE RECURSO ESTADUAL FUNDO A FUNDO, ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL, CONFORME RESOLUÇÃO N. 612 "AD REFERENDUM"/2024/SESAUCIB, PROCESSO Nº 0005.006097/2024-08, PARA AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO FURGONETA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11, CONVÊNIO Nº 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO Nº 0009.003609/2024-36, CONVÊNIO Nº 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.015317/2023-65 E CONVÊNIO Nº 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.006360/2024-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO ESTADUAL PROVENIENTE DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO SUV - PORTARIA Nº 4471 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLUÇÃO Nº 439 SESAU-CIB, RESOLUÇÃO Nº 682/2022/SESAU-CIB, PROCESSO Nº 0005.004816/2023-67 E PRÓPRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DEMAIS PROGRAMAS, SERVIÇOS E EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, PROCESSO 25000.022123/2025- 99, PARCELA ÚNICA EM 2024, CREDITADA NO MÊS 01 E 02 DE 2025, ORDEM Nº 003352 E 001252, PORTARIA Nº 3493 E 6377, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
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1
Texto Original
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL DA: REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 9.936,00, REESTIMATIVA DAS RECEITAS ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSOS FUNDO A FUNDO FEDERAL: DA REESTIMATIVA DE RECEITA NO VALOR DE R$ 587.072,00, ORIUNDAS DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM FONTE DE RECURSO ESPECÍFICA (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 048/2023/FITHA/PGE/DER-RO - PROCESSO Nº 0009.011005/2023-82, (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS FITHA 2023) E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS CONVÊNIO Nº 38/2023/PGE-DER, PROCESSO Nº. 0009.074862/2022-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO FEDERAL FNS ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PROPOSTA N°. 13890217000124013/ 2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE 01 UNIDADE MÓVEL - AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO, TIPO FURGÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE – CNES 7534663, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
10 de Março de 2025
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1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME/GABINETE DO MINISTRO, CONFORME PORTARIA MDS Nº 886, DE 18 DE MAIO DE 2023, ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS EM AÇÕES E SERVIÇOS DO SUAS, AUTORIZADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023, E COM BASE NO ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
17 de Março de 2025
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1
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DO LEILÃO 2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
19 de Março de 2025
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1
Texto Original
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL: 202439450003 - RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032024- 072913/2024, PROGRAMA 09032024, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2024OP002389, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
17 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, PROVENIENTE DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS PAR, RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA FNDE - PROGRAMA 2629820230001 - SIMEC/PAR4, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR ORE 2 MECÂNICO, PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
24 de Março de 2025
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1
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR ANULAÇÃO, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO ESTADUAL FNS ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO, RESOLUÇÃO Nº 642 "AD REFERENDUM"/2023/SESAU-CIB, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI DE DIRETRIZES 1605/2023, PROC. 0005.006259/2023-19, RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN TETO ALTO, CONFORME PROPOSTA ESTADUAL Nº 07014/2023-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
31 de Março de 2025
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1
Texto Articulado
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO (REFERENTE A SALDO DO EXERCÍCIO 2024 DE RECURSO DO FUNDO A FUNDO DA SAÚDE FNS BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, (REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO) ORIUNDOS DE TRANSFERÊNCIAS RECURSOS ESPECIAIS EMENDA INDIVIDUAL RP6, FEDERAL PLANO DE AÇÃO 09032023-038230/2023, PROGRAMA 09032023, INVESTIMENTO, ORDEM DE PAGAMENTO Nº 2023OP007431 C/C 14953-5 E PLANO DE AÇÃO Nº 09032022-015526/2022 C/C 14696-X, DESTINADO A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
28 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS ENFERMAGEM PROFISSIONAIS (VARIÁVEL), DA CONFORME PORTARIA GM/MS Nº6807, PROCESSOS Nº. 25000.046911/2025-71 ORDEM Nº009621, PARCELA 03/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO/ REESTIMATIVA DE RECEITA E DESPESA, ORIUNDO DE RECURSO FUNDO A FUNDO NACIONAL FNS CUSTEIO DA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE - MAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
16 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7000, PROCESSOS Nº. 25000.087334/2025- 77 ORDEM Nº 016135, PARCELA 05/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
16 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSOS ORIUNDOS DE REESTIMATIVA DE RECEITA COM BASE NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2025, PROGRAMA FNDE - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
8 de Setembro de 2025
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2
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DOS REPASSES DO PISO COMPLEMENTAR DE ENFERMAGEM REFERENTE A PARCELA 07 DE 2025: RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 7679, PROCESSOS Nº. 25000.127993/2025-53”.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE RENDIMENTOS DO RECURSO FINANCEIRO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 418/2024/PGE-SEOSP, CONTA CORRENTE 15.061-4 DOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DE 2025, E SALDO DE RENDIMENTOS DO EXERCÍCIO 2024, RECURSO ESTADUAL, PROCESSO SEI Nº 0069.003267/2023-69, INVESTIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PLAYGROUND, A SER IMPLANTADO NO DISTRITO DE MIGRANTINÓPOLIS, CUJA CONTRAPARTIDA SERÁ POR ANULAÇÃO DA FICHA 069”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO SALA ODONTOLÓGICA (COVID) E QUALIFICAÇÃO FARMÁCIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MELHOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8013, PROCESSOS Nº. 25000.149015/2025-62 ORDEM Nº 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplicação e Termo de Adesão nº 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
![]() “Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência especial do estado de Rondônia, Processo nº
0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição de veículo administrativo.”
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Ronaldo Delazari - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
22 de Setembro de 2025
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