Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
59
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSOS ORIUNDOS DE REESTIMATIVA DE RECEITA COM BASE NOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2025, PROGRAMA FNDE - PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Indexação
Observação