Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
21/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSO PROVENIENTE DE RENDIMENTOS E SALDO DE CONVÊNIO ESTADUAL NÃO UTILIZADO, DEVIDO À NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA DEVOLUÇÃO DOS SALDOS DO CONVÊNIO Nº 88/2023/PGE/DER-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS), PROCESSO Nº 0009.075591/2022-11, CONVÊNIO Nº 248/2024/PGE/DERADM-RO (RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - FITHA), PROCESSO Nº 0009.003609/2024-36, CONVÊNIO Nº 323/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 23 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.015317/2023-65 E CONVÊNIO Nº 497/2024/PGE/DERADM-RO (INSTALAÇÃO DE BUEIRO TUBULARES DE CONCRETO 50 PONTOS), PROCESSO Nº 0009.006360/2024-11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação