SAPL - Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 09/03/2026 - 15:00	Encerramento: 09/03/2026 - 16:50

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Em nome do Povo, declaro aberta a 6º Sessão Ordinária, do 1º Período Legislativo, da 2º Sessão Legislativa, da 9º Legislatura da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, que realizar-se-á às 15h10min (quinze horas e dez minutos) do dia 09 de março de 2026, no Plenário Ivo Peixer, sede do Poder Legislativo Municipal, Palácio Professora Tecla Schmidt Dalazen, situado na Rua das Flores, nº 5342. Neste momento, o Senhor Presidente convidou o Vereador Oziel da Silva Gomes para proceder à leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, solicitando aos demais que se colocassem de pé. Em seguida para dar continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura da Ordem do Dia.
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário a leitura da ata da sessão anterior, a qual, após lida, foi submetida à apreciação do Plenário e aprovada por unanimidade.
Pequeno Expediente: Não houve Vereadores inscritos.
Grande Expediente: Na ordem: 1 - Jaconias Carlos de Andrade 2 - Uémerson Rômulo Lopes da Silva 3 - Itamar Antonio Constancio

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro, proveniente de devolução de saldo de recurso e rendimentos de repasse fundo a fundo estadual, oriundo de emenda parlamentar destinada à contratação de serviços para realização de cirurgias de catarata e pterígio, referente ao Processo nº 0005.001185/2024-13, e dá outras providências.	Não informada
2 - Indicação nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Itamar Antonio Constancio Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente que seja dada celeridade na elaboração e execução do projeto de reforma da entrada do Hospital Municipal,	Não informada
3 - Indicação nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Itamar Antonio Constancio Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização, com a maior brevidade possível, de serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 156/Sul.	Não informada
4 - Indicação nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Itamar Antonio Constancio Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize, com a maior brevidade possível, os serviços de manutenção e reparos nos pontos críticos da Linha 152/Sul.	Não informada
5 - Indicação nº 14 de 2026 Processo: - Autor: Itamar Antonio Constancio Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de limpeza e conservação nos terrenos de domínio do Município.	Não informada
6 - Indicação nº 15 de 2026 Processo: - Autor: Itamar Antonio Constancio Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a retirada de entulhos do Município de Novo Horizonte do Oeste.	Não informada
7 - Indicação nº 16 de 2026 Processo: - Autor: Jaconias Carlos de Andrade Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine ao Setor Competente que seja disponibilizado sinal de internet aberto nas unidades de saúde do Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis	Não informada
8 - Indicação nº 17 de 2026 Processo: - Autor: Jaconias Carlos de Andrade Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja providenciada a disponibilização de uniformes aos servidores da referida secretaria, visando garantir melhor identificação visual dos servidores no exercício de suas atividades.	Não informada
9 - Indicação nº 18 de 2026 Processo: - Autor: Jaconias Carlos de Andrade Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja realizada a recuperação das ruas não pavimentadas no Município de Novo Horizonte do Oeste e no Distrito de Migrantinópolis, visando melhorar as condições de trafegabilidade nessas localidades.	Não informada
10 - Indicação nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Jaconias Carlos de Andrade Turno:	Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize serviços de manutenção na iluminação do portal localizado na entrada da cidade, visando melhorar a visibilidade e a segurança no local.	Não informada
11 - Indicação nº 20 de 2026 Processo: - Autor: Jaconias Carlos de Andrade Turno:	Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a recuperação em todos os travessões que faz interligação entre as linhas vicinais e estradas que dão acesso a setores chacareiros.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação Turno:	Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 05/2026.	Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação-estimativo, oriundo da estimativa anual dos recursos provenientes do piso dos profissionais de enfermagem, e dá outras providências.	Não informada
3 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento Turno:	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 06/2026.	Não informada
4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação Turno:	Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 07/2026	Não informada
5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento Turno:	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 07/2026.	Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, proposta nº 36000715572202500, e dá outras providências.	Não informada
7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação Turno:	Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 09/2026	Não informada
8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 13 de 2026 Processo: - Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento Turno:	Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei nº 09/2026.	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 Processo: - Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito Turno:	Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, oriundo de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – parcela única municipal proposta, e dá outras providências.	Não informada
10 - Projeto de Lei Legislativo Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Turno:	Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do município de Novo Horizonte do Oeste, para permitir a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal adequando-o a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959/BA e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal.	Não informada