PROJETO DE LEI Nº 79/2022
SÚMULA: "Altera dispositivos da lei Orgânica Municipal n. 114 de 1998 e estabelece regras do regime próprio de Previdência Social do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO de acordo com a emenda Constitucional nº 103, de 2019.
INDICAÇÃO Nº 73/2022
AUTOR: Sidiney de Souza Pereira
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Obras, para que seja colocado cascalho na cabeceira da ponte da linha 156 km 16 lado norte.
INDICAÇÃO Nº 74/2022
AUTOR: Daniel de Souza Lopes
ASSUNTO: Indica ao Executivo Municipal, que através do setor de cadastro, seja feita a medição dos terrenos da Avenida, Irineu Ferreira ate a RO, 010, para que os proprietários possam cadastrar seus imóveis junto ao setor de cadastro do Município.