Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal 1104/2018, que Institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no SUAS e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTES DE RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Aprovada por unanimidade |