Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, oriundo de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial – parcela única municipal proposta, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, proveniente de recursos de emenda parlamentar individual para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde, proposta nº 36000715572202500, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação-estimativo, oriundo da estimativa anual dos recursos provenientes do piso dos profissionais de enfermagem, e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviços de recuperação em toda a Linha 148/Norte, com a execução de patrolamento, cascalhamento, recuperação de bueiros e demais melhorias necessárias para restabelecer as condições adequadas de trafegabilidade.