Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação-estimativo, oriundo da estimativa anual dos recursos provenientes do piso dos profissionais de enfermagem, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

Observação