Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do município de Novo Horizonte do Oeste, para permitir a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal adequando-o a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959/BA e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Votação em 1º Turno

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

“Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

“Altera a Lei nº 1746/2025 para criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação dos Produtores Rurais Serra Grande – ASPRUSEG, e dá outras providências".

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 100/2025

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 100/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de doação de equipamento com a Associação Rural de Pais e Professores Chico Mendes, e dá outras providências".

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 99/2025

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 99/2025

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação dos Trabalhadores Rurais Para Ajuda Mútua – ATRAM, e dá outras providências".

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 98/2025

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 97/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação Agrícola Lacerda e Almeida – ALA, e dá outras providências.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 97/2025

Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 97/2025