1 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 86 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 97/2025
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 2 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 97/2025
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação Agrícola Lacerda e Almeida – ALA, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 87 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 97/2025
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 3 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 98/2025
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação dos Trabalhadores Rurais Para Ajuda Mútua – ATRAM, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 88 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 99/2025
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 4 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 99/2025
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de doação de equipamento com a Associação Rural de Pais e Professores Chico Mendes, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 89 de 2025
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação no Projeto de Lei nº 100/2025
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Aprovada por unanimidade
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11 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 5 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei 100/2025
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso de equipamentos com a Associação dos Produtores Rurais Serra Grande – ASPRUSEG, e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 2 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 6 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 01/2026
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Aprovada por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Altera a Lei nº 1746/2025 para criação de cargos na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 3 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 7 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 02/2026
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Aprovada por unanimidade
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18 - Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre a criação do cargo efetivo de Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO”.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 4 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 8 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo nº 03/2026
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Aprovada por unanimidade
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21 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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“Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer da Com. Perm. de Justiça e Redação nº 5 de 2026
Autor: Com. Perm. de Justiça e Redação
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Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer da Com. Perm. de Finanças e Orçamento nº 9 de 2026
Autor: Com. Perm. de Finanças e Orçamento
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Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento no Projeto de Lei Legislativo de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025
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Aprovada por unanimidade
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24 - Projeto de Lei Legislativo Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do município de Novo Horizonte do Oeste, para permitir a reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara Municipal adequando-o a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 959/BA e ao artigo 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Obs.: Votação em 1º Turno
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Votação em 1º turno da Matéria.
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