1 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Itamar Antonio Constancio
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INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA O INÍCIO DO SERVIÇO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA A UMIDIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: Natan Carvalho de Melo
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA 144, KM 12/NORTE EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR CARLINDO BEZERRA.
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Natan Carvalho de Melo
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Altera e acrescenta dispositivos ao texto da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte do Oeste - RO”.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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Projeto de Lei Complementar nº 46/2025
“Altera as regras para concessão de benefícios previdenciários no âmbito do regime próprio de Previdência Social do Município de Novo Horizonte do Oeste/RO e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
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“Autoriza a abertura de credito adicional por excesso de arrecadação (estimativa de recurso financeiro), referente à reestimativa de receitas tributárias de impostos (ICMS, FPM E IPVA), taxas e contribuições, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”
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Matéria lida
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