Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldo Delazari - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE RECURSO ESTADUAL- SALDO DE CONVÊNIO (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO SEMI-UTI- RESOLUÇÃO Nº 011/CMS PROCESSO 0036.516391/2021-13), NÃO
UTILIZADO DEVOLVIDO AO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovada por unanimidade |