Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024 em 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PROVENIENTE DE RECURSOS DE RECURSO ESTADUAL- SALDO DE CONVÊNIO (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO SEMI-UTI- RESOLUÇÃO Nº 011/CMS PROCESSO 0036.516391/2021-13), NÃO
UTILIZADO DEVOLVIDO AO ESTADO, NECESSÁRIOS PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA CONFORME PREVISTO NA LEI 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação