Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE REESTIMATIVA DE RECEITA DE ORIGEM DO GOVERNO FEDERAL, PORTARIA GM/MS 1.621/2023, REESTABELECEU NOVOS REPASSES PARA FINANCIAR AS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ASS. SOCIAL E EDUCAÇÃO, RECURSOS SERÁ APLICADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE RECURSOS DE REESTRUTURAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFICAR-SUS), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS 1.927/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”