Projeto de Lei n° 022/2021
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação proviniente do recurso do Estadual N° 298/PGE - 2020 e por anulação, e dá outras providencias".
Projeto de Lei n° 023/2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro decorrente de recuros orindo do plano de ações articuladas- par ef, e dá outras providências”.
Projeto de Lei N° 024/2021
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação provenientes de recursos de recomposição do fundeb, e dá outras providências”.
INDICAÇÃO N° 034/2021
AUTORA: Eliane Barbosa Ferreira Maciel
ASSUNTO: Indica ao Executivo Munícipal, que através da secretaria de saúde, seja feito um teste seletivo, para contratação emediato de Agentes Comunitários de Saúde.