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“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVENIENTE DE RECURSOS DO SUAS FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FEDERAL E ESTADUAL, RECURSOS DOS PROGRAMAS MAMÃE CHEGUEI, CRIANÇA FELIZ, BENEFÍCIOS EVENTUAIS, PISO FIXO PSE, PISO FIXO PSB, ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA IGDPBF, PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA PAIF, PROGRAMA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA SUAS, CONSELHO TUTELAR E CONSELHO DE DIREITO E RECURSO PRÓPRIO, INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

“Aprova a nova estrutura administrativa organizacional da Câmara Municipal de Novo Horizonte D’Oeste, especifica as atribuições dos cargos comissionados e gratificação de representação e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Oeste/RO, e dá outras providências”.

“Autoriza o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério em atenção ao disposto na Lei Federal nº 11.738/2008, no percentual de 6,27%”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, REESTIMATIVA DE RECEITA TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS - PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE, NECESSITANDO ASSIM A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA MELHOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO RECURSOS FUNDO A FUNDO FNS, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSOS PARA ESTRUTURAÇÃO SALA ODONTOLÓGICA (COVID) E QUALIFICAÇÃO FARMÁCIA PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência especial do estado de Rondônia, Processo nº 0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição de veículo administrativo.”

“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de reestimativa de receita devido ao ingresso de recursos proveniente do Plano de Aplicação e Termo de Adesão nº 25/2024/PGE-SEDUC, Programa Estadual de Transporte Escolar IR e VIR, em favor da Secretaria Municipal de Educação”.

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, RECURSOS DO FUNDO A FUNDO FNS - CUSTEIO, TRATA-SE DE SALDO DE RECURSO PARA PAGAMENTO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS - ACE, E SALDO DE INCREMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE APS, PARA CUMPRIMENTO DAS METAS NACIONAL, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, RECURSO ORIUNDO DE TRANSFERÊNCIA FEDERAL, ASSIST. FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM (VARIÁVEL), CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 8013, PROCESSOS Nº. 25000.149015/2025-62 ORDEM Nº 042236, PARCELA 08/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

ASSUNTO: INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECREATARIA MUNICIPAL DE OBRAS SEJA REALIZADA A LIMPEZA DO ESPAÇO EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PAULO SCHERRER E QUE NA OPORTUNIDADE SEJAM REALIZADAS TAMBÉM A LIMPEZA NAS LATERAIS DA MESMA, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO. A presente indicação visa atender à solicitação da comunidade escolar, tendo em vista que a área em frente à escola (utilizada para a atividade física dos alunos) e suas laterais encontra-se com mato alto e sujeira, o que compromete a segurança, a acessibilidade e o bem-estar dos alunos, professores e demais frequentadores do local.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA FEITA A RECUPERAÇÃO COM URGÊNCIA DA LINHA 156 LADO SUL.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, FISCALIZAÇÃO NA FOSSA SÉPTICA DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO SCHERRER, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, providencie com urgência a poda das árvores localizadas na Rua José Roberto dos Reis Filho, nas proximidades da agência dos Correios e ao lado do CIRETRAN, na sede do Município.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja realizada a recuperação do bueiro na Linha 144, Km 14, lado Norte, no Município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Indica ao Executivo Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja realizada a recuperação do bueiro do Travessão que liga a Linha 144 com a Linha 140, Km 14, lado Norte, no Município de Novo Horizonte do Oeste.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PARA QUE SEJA REALIZADO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O PATROLAMENTO DA LINHA 148 – LADO NORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO BOLONES, LOCALIZADA NA LINHA 140/NORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DO BUEIRO NA LINHA 144 KM 13 LADO NORTE.

INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇAGEM DO MATO LOCALIZADO NA ENTRADA DA RUA JOAQUIM INÁCIO DIAS, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA ESQUINA COM A AV. IRINEU FERREIRA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE O MATO ALTO EXISTENTE NO LOCAL PREJUDICA A VISIBILIDADE DOS CONDUTORES E OFERECE RISCO DE ACIDENTES.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras que realize, com urgência, o patrolamento do travessão que dá acesso ao setor chacareiro na RO-010, localizado em frente à propriedade do Senhor Domingo Barato (antiga propriedade do Branco).

INDICA EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA O INÍCIO DO SERVIÇO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA A UMIDIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A RECUPERAÇÃO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA LINHA 144, KM 12/NORTE EM FRENTE A PROPRIEDADE DO SENHOR CARLINDO BEZERRA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO DAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO DISTRITO DE MIGRANTINOPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS (SEMOSP), A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA EM TODOS OS TERENOS BALDIOS DO MUNICIPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE SEJA RALIZADA COM URGENCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE NA LINHA 156, KM 23/NORTE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJAM TOMADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA INTENSIFICAR O COMBATE AOS MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA VÍRUS, BEM COMO DE OUTROS INSETOS QUE COLOCAM EM RISCO A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, sejam tomadas as providências necessárias para a construção de um muro ao redor da área do Cemitério Municipal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a recuperação do travessão localizado ao lado da Igreja Católica na Linha 25, que dá acesso ao setor chacareiro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, REALIZE A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CAMPO DO ESPORTE CLUBE SERINGAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NOS VALORES DA HORA MÁQUINA DA RETROESCAVADEIRA E DO QUILÔMETRO RODADO DO CAMINHÃO CAÇAMBA, ATUALMENTE PRATICADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE DE INTERNET WI-FI ABERTA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJA REALIZADA UMA CAPACITAÇÃO COM TODA A EQUIPE DA SAÚDE VOLTADA AO ATENDIMENTO HUMANIZADO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MEDIDAS PARA A AMPLIAÇÃO DO TRAJETO DE ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO TRANSPORTE ESCOLAR.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJAM REALIZADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, REPAROS NA PONTE LOCALIZADA NO TRAVESSÃO DA LINHA 156, km 14/NORTE, SENTIDO LINHA 160.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS UNIDADES QUE COMPÕEM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA PISTA DE CAMINHADA.

INDICAR AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO PORTAL LOCALIZADO NA ENTRADA DA CIDADE.

Indica ao Executivo Municipal que por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, para que seja realizada a troca da iluminação pública que se encontra queimada no município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Indica ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, seja feita a instalação de 02 (dois) quebra-molas em frente ao Campo do Canarinho, localizado na Linha 144, km 01/Norte, distrito de Migrantinópolis, neste município de Novo Horizonte do Oeste/RO.

Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 48/2025.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 49/2025

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 38/2025.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 44/2025.

PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO NO PROJETO DE LEI Nº 45/2025.