Lei Ordinária nº 1751 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1751
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza abertura de crédito especial por excesso de arrecadação, recurso oriundo de transferência especial do estado de Rondônia, Processo nº 0005.003259/2025-29, proveniente de recurso estadual de emenda parlamentar individual em favor da Secretaria Municipal de Gabinete, destinado a aquisição de veículo administrativo.”
Indexação
Observação